Termos de Utilização e Política de Privacidade
Termos de Utilização
1. Objetivo da Givee- A Givee.pt é uma plataforma digital criada e gerida por Elmer Marçal, destinada à troca e doação gratuita de itens entre utilizadores. Qualquer pessoa pode participar, sem custos, de forma simples e segura.
2. Aceitação dos Termos- Ao aceder, registar-se ou utilizar a plataforma, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos de Utilização e a Política de Privacidade correspondente.
3. Criação de Conta- O registo na Givee é opcional, mas necessário para utilizar funcionalidades como envio de mensagens, publicação de doações ou trocas, e gestão de favoritos.
- Durante o registo, o utilizador fornece dados como nome, apelido, email e número de telemóvel, sendo feita uma verificação por SMS para garantir autenticidade.
- O utilizador é responsável por manter os dados corretos e proteger as suas credenciais de acesso.
4. Conteúdo Publicado- Os utilizadores podem publicar imagens, descrições e informações sobre os bens que desejam doar ou trocar.
- A Givee reserva-se o direito de moderar ou remover conteúdo ofensivo, ilegal, enganoso ou que infrinja direitos de terceiros.
- O utilizador mantém a propriedade do conteúdo que publica, mas autoriza a sua exibição pública na plataforma.
5. Responsabilidade- A Givee não é parte nas trocas ou doações realizadas entre utilizadores.
- Não se responsabiliza por danos, perdas ou conflitos decorrentes das interações entre membros.
- O utilizador compromete-se a utilizar a plataforma com ética, respeito e boa-fé.
6. Localização e Notificações- A Givee utiliza geolocalização para apresentar itens próximos e notificações push (Firebase) para avisos sobre mensagens e novas doações.
- O utilizador pode permitir ou desativar essas funções nas definições do dispositivo.
7. Suspensão de Contas- A Givee pode suspender ou eliminar contas que publiquem conteúdo inadequado, usem dados falsos ou violem estes Termos.
8. Alterações- A Givee pode atualizar os Termos de Utilização a qualquer momento, sendo o utilizador notificado através do site ou aplicação.
9. Contacto- Em caso de dúvidas, o utilizador pode entrar em contacto através do formulário de contacto disponível no site Givee.pt.
10. Legislação Aplicável- Os presentes Termos regem-se pela Lei Portuguesa, sendo competente o tribunal da área de residência do responsável pelo projeto.
Política de Privacidade e Cookies
1. Compromisso com a Privacidade- A Givee.pt, gerida por Elmer Marçal, compromete-se a proteger os dados pessoais dos utilizadores, em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) e a Lei de Proteção de Dados Pessoais Portuguesa.
2. Dados Recolhidos- A Givee pode recolher os seguintes dados:
- Nome e apelido;
- Email;
- Número de telemóvel (para verificação por SMS);
- Dados de localização (para mostrar itens próximos);
- Estado online/offline;
- Imagens, descrições e mensagens trocadas;
- Dados técnicos (IP, navegador, data e hora de acesso).
3. Finalidade do Tratamento- Os dados são tratados para:
- Gerir a conta e o login do utilizador;
- Permitir contacto entre utilizadores;
- Exibir produtos próximos via geolocalização;
- Enviar notificações e alertas (Firebase);
- Garantir a segurança e moderação da plataforma.
4. Base Legal- O tratamento é feito com base em:
- Consentimento do utilizador;
- Execução das funcionalidades do serviço;
- Cumprimento de obrigações legais, quando aplicável.
5. Partilha de Dados- Os dados podem ser partilhados com:
- Firebase (Google LLC) — autenticação e notificações;
- Pusher — envio de mensagens em tempo real;
- Serviços de geolocalização.
Nenhum dado é vendido a terceiros para fins publicitários.
6. Cookies- A Givee utiliza cookies para:
- Lembrar preferências do utilizador;
- Melhorar desempenho e segurança;
- Medir estatísticas de uso (ex: Google Analytics, se ativado).
O utilizador pode gerir os cookies nas definições do seu navegador.
7. Direitos do Utilizador- O utilizador pode:
- Aceder, corrigir ou apagar os seus dados;
- Retirar o consentimento;
- Solicitar cópia dos dados (portabilidade);
- Apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
8. Segurança- A Givee aplica medidas técnicas de segurança, incluindo encriptação, autenticação e restrição de acesso a dados sensíveis.
9. Conservação dos Dados- Os dados são guardados enquanto a conta estiver ativa. Após eliminação, são apagados de forma segura.
10. Alterações e Contacto- A Givee pode atualizar esta política a qualquer momento. Dúvidas podem ser enviadas através do formulário de contacto no site Givee.pt.
Aviso Legal
- A Givee.pt é uma plataforma gratuita de trocas e doações entre utilizadores. O serviço é disponibilizado “tal como está”, sem garantias comerciais.
- A Givee não se responsabiliza por danos, perdas ou litígios decorrentes de trocas realizadas entre utilizadores.